justiça ordena que radares móveis voltam a operar nas estradas federais
A Justiça Federal vetou no dia 11 de dezembro de 2019 a ordem do presidente Jair Bolsonaro que suspendeu a operação de radares móveis na fiscalização em rodovias federais.
Em agosto Bolsonaro determinou por meio de despacho que a PRF interrompesse o uso dos equipamentos moveis na fiscalização de velocidades nas rodovias federais, alegando que a utilização dos equipamentos precisavam ser analisadas.
Voltam os radares móveis
O juiz Marcelo Gentil Monteiro da 1ª Vara, usou a alegação que a determinação do presidente não poderia suprimir a competência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apontando ainda que a política de segurança viária e sua fiscalização estão previstas na constituição, determinando que a União e PRF não se abstenha de praticar atos tendentes a suspender parcial ou integralmente o uso de radares móveis para fiscalizar as rodovias federais.
O juiz ainda deu prazo de 72 horas para que a operação voltasse ao normal, caso não cumprida da determinação, podendo ser aplicadas multas diárias de R$ 50 mil.
Fonte: Auto Esporte