Motocicleta deixa de pagar pedágio em todo Brasil caso Projeto de lei PL 9644/2018 seja aprovado

O projeto de lei PL 9644/2018 foi apresentado na câmara dos deputados em 28/02/2018 pelo parlamentar Evandro Roman – PSD/PR propõe fim do pedágio para motocicletas em rodovias federais de todo o Brasil.

A alegação foi que motocicletas e similares além de minoria nas estradas, não causa nenhum dano na pavimentação e demais estruturas da via, que praticamente seria um folego a mais para motociclistas que utilizam a motocicleta para trabalho.

Motoboys continuam rodando fazendo entregas durante isolamento social

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências”, para vedar a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias sob concessão.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto e devolveu ao relator para que seja entregue em caráter conclusivo, oque não foi apresentado até o parlamentar deixar de ser membro do congresso. O que acabou caindo no esquecimento e até o momento não se tem informação de pauta para o projeto.

Isenção do pedágio para motocicleta, o que alegaram?

A comissão analisou que por hora a proibição da cobrança seria inviável pelo fato de ter que suprir esse custo aumentando a tarifa de outras categorias. E que a mudança na regra também traria insegurança jurídica para investidores do setor no Brasil, que tem crescido nos últimos anos, e poderia causar instabilidade econômica para empresas do ramo.

Tramitação do projeto PL 9644/2018 até o momento

As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias