O projeto de lei PL 9644/2018 foi apresentado na câmara dos deputados em 28/02/2018 pelo parlamentar Evandro Roman – PSD/PR propõe fim do pedágio para motocicletas em rodovias federais de todo o Brasil.
A alegação foi que motocicletas e similares além de minoria nas estradas, não causa nenhum dano na pavimentação e demais estruturas da via, que praticamente seria um folego a mais para motociclistas que utilizam a motocicleta para trabalho.
Motoboys continuam rodando fazendo entregas durante isolamento social
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências”, para vedar a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias sob concessão.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto e devolveu ao relator para que seja entregue em caráter conclusivo, oque não foi apresentado até o parlamentar deixar de ser membro do congresso. O que acabou caindo no esquecimento e até o momento não se tem informação de pauta para o projeto.
Isenção do pedágio para motocicleta, o que alegaram?
A comissão analisou que por hora a proibição da cobrança seria inviável pelo fato de ter que suprir esse custo aumentando a tarifa de outras categorias. E que a mudança na regra também traria insegurança jurídica para investidores do setor no Brasil, que tem crescido nos últimos anos, e poderia causar instabilidade econômica para empresas do ramo.
Tramitação do projeto PL 9644/2018 até o momento
As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Diego Pereira, mais conhecido como Diego CM, é criador de conteúdo automotivo e especialista no universo das motocicletas. Apaixonado pelas duas rodas, já percorreu milhares de quilômetros em viagens de moto por diversas regiões do Brasil, acumulando experiência prática que serve de base para suas análises, testes e conteúdos.
