Projeto de lei torna obrigatório o uso de colete com numero da placa para motociclistas caso seja aprovado

Projeto de lei torna obrigatório o uso de colete com numero da placa para motociclistas caso seja aprovado na câmara dos deputados. O projeto PL 1275/2022 que tramita no congresso nacional tem autoria do deputado Vinicius Carvalho (PSL/RR).

A proposta se aprovada no congresso, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Como resultado, para dispor sobre o uso obrigatório de colete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e
ciclomotores, na forma que especifica.

A alegação do deputado é que com esta medida será possível reduzir o numero de crimes utilizando motocicletas. Porque pelo fato da motocicleta se locomover com mais facilidade no trânsito, a torna uma excelente ferramenta para criminosos. Portanto segundo o autor do projeto de lei, com o colete ficaria mais fácil a identificação e facilitaria o trabalho da polícia.

O autor do projeto de lei acredita que a aplicação em caso de aprovado, não teria alto impacto financeiro para usuários de motocicletas.

Impactos do projeto de lei PL 1275/2022.

Todo e qualquer equipamento de identificação de veiculo ou condutor deve ser seguir as normas do Contran (NR). Além do “porque” o projeto pode gerar despesas maiores para pessoas de baixa renda que utilizam a moto como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção.