Muitos condutores acreditam que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só pode ser suspensa quando o motorista atinge o limite de pontos previsto na legislação. Entretanto, essa regra não vale para todas as infrações.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas infrações autossuspensivas, ou seja, multas que geram um processo de suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos acumulados. Essas infrações são consideradas extremamente perigosas porque colocam em risco a vida de motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.
Neste artigo você conhecerá três das principais multas que podem fazer você perder o direito de dirigir: o excesso de velocidade acima de 50% do limite da via, dirigir ameaçando pessoas ou veículos e forçar uma ultrapassagem perigosa. Também explicaremos como essas infrações são aplicadas, quais são as penalidades previstas e quais argumentos podem ser utilizados em um recurso administrativo.
1. Excesso de velocidade acima de 50% do limite da via (Art. 218, inciso III, do CTB)
O excesso de velocidade é uma das infrações mais registradas pelos órgãos de trânsito brasileiros. Entretanto, existe uma situação considerada extremamente grave: quando o veículo é flagrado trafegando em velocidade superior a 50% da máxima permitida para a via.
Na prática, isso significa que:
- em uma via de 60 km/h, dirigir acima de 90 km/h caracteriza a infração;
- em uma rodovia com limite de 80 km/h, velocidades acima de 120 km/h já enquadram o motorista no artigo 218, inciso III.
Essa infração é considerada autossuspensiva justamente porque velocidades muito elevadas reduzem drasticamente o tempo de reação do condutor e aumentam significativamente a gravidade dos acidentes.
Como essa multa é aplicada?
A fiscalização normalmente ocorre por meio de radares fixos, móveis ou portáteis homologados pelos órgãos competentes. Antes da emissão da multa, é aplicada a margem de erro prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), utilizando-se a chamada velocidade considerada para enquadramento da infração.
Penalidades
Quem comete essa infração está sujeito às seguintes penalidades:
- infração gravíssima;
- multa de R$ 880,41 (valor multiplicado por três);
- 7 pontos na CNH;
- abertura de processo para suspensão do direito de dirigir.
Como recorrer
Embora muitos motoristas não saibam, essa multa pode ser contestada quando houver irregularidades no procedimento de fiscalização.
Os principais fundamentos utilizados em recursos incluem:
- erro na identificação do veículo;
- problemas na aferição ou homologação do radar;
- ausência ou deficiência da sinalização indicando o limite de velocidade;
- inconsistências no Auto de Infração de Trânsito (AIT);
- descumprimento dos requisitos legais previstos pelo CTB e pelas resoluções do CONTRAN.
2. Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos (Art. 170 do CTB)
O artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro pune uma conduta bastante perigosa: utilizar o veículo para intimidar, ameaçar ou colocar outras pessoas em situação de risco.
Esse comportamento pode ocorrer em diversas situações, como:
- acelerar propositalmente na direção de um pedestre;
- “fechar” outro veículo durante uma discussão;
- perseguir outro motorista;
- realizar manobras agressivas para intimidar alguém no trânsito.
Mesmo que não ocorra um acidente, a simples prática da conduta já caracteriza a infração administrativa.
Como ocorre a fiscalização?
Na maioria dos casos, a autuação é realizada por agentes de trânsito ou policiais que presenciam a situação.
Dependendo do caso concreto, imagens de câmeras públicas, equipamentos de monitoramento ou outras provas também podem ser utilizadas para reforçar a caracterização da infração durante o processo administrativo.
Penalidades
As consequências são bastante severas:
- infração gravíssima;
- multa;
- 7 pontos na CNH;
- abertura de processo de suspensão da CNH.
Além das penalidades administrativas, dependendo das circunstâncias, o motorista ainda poderá responder criminalmente caso sua conduta configure ameaça, lesão corporal ou outro crime previsto na legislação.
Como recorrer
Por depender da constatação da conduta pelo agente fiscalizador, muitos recursos questionam a insuficiência das provas apresentadas.
Entre os argumentos mais utilizados estão:
- descrição genérica da ocorrência;
- ausência de elementos objetivos que demonstrem a ameaça;
- erro na identificação do veículo;
- inconsistências no auto de infração.
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a autoridade de trânsito precisa demonstrar de forma clara quais fatos justificaram a autuação.
3. Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos (Art. 191 do CTB)
Poucas infrações são tão perigosas quanto aquela prevista no artigo 191 do CTB.
Ela acontece quando o motorista realiza uma ultrapassagem arriscada e obriga os veículos que trafegam em sentido contrário a desviar, reduzir drasticamente a velocidade ou sair da pista para evitar uma colisão frontal.
Esse tipo de comportamento é frequentemente registrado em rodovias de pista simples e figura entre as principais causas de acidentes graves e fatais no Brasil.
Como essa infração é aplicada?
Na maior parte das situações, a infração é constatada presencialmente por policiais rodoviários ou agentes de trânsito.
Por envolver alto risco à segurança viária, a legislação prevê punições extremamente rigorosas.
Penalidades
As penalidades previstas incluem:
- infração gravíssima;
- multa multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70;
- 7 pontos na CNH;
- abertura de processo para suspensão do direito de dirigir.
É uma das multas mais caras previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro justamente pelo elevado potencial de causar acidentes fatais.
Como recorrer
Assim como nas demais infrações, o motorista possui direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os recursos normalmente questionam:
- ausência de comprovação da manobra;
- erro na identificação do veículo;
- descrição insuficiente dos fatos pelo agente;
- falhas formais no Auto de Infração.
Dependendo das circunstâncias, essas irregularidades podem levar ao cancelamento da multa.
A suspensão da CNH acontece imediatamente?
Não.
Apesar de serem chamadas popularmente de “multas que fazem perder a CNH automaticamente”, existe um procedimento obrigatório antes da aplicação da penalidade.
Após a autuação, o órgão de trânsito instaura um processo administrativo específico para a suspensão da CNH. Durante esse procedimento, o motorista pode apresentar Defesa Prévia, recurso à JARI e, se necessário, recurso ao CETRAN.
Somente após o encerramento dessas etapas, caso todos os recursos sejam indeferidos, a suspensão poderá ser aplicada.
Isso significa que a perda do direito de dirigir não ocorre no momento em que a multa é registrada.
Vale a pena recorrer dessas multas?
Na maioria dos casos, sim.
Todo motorista possui direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, diversos autos de infração são cancelados por apresentarem erros formais, falhas na fiscalização ou ausência de requisitos obrigatórios previstos na legislação.
Portanto antes de aceitar qualquer penalidade, é recomendável analisar cuidadosamente o auto de infração e toda a documentação produzida pelo órgão autuador.
Um recurso técnico e bem fundamentado pode resultar no cancelamento da multa, bem como impedir a suspensão da CNH.
Conclusão
As infrações previstas nos artigos 218, inciso III, 170 e 191 do Código de Trânsito Brasileiro estão entre as mais severas da legislação brasileira. Por isso todas elas podem levar à abertura de um processo de suspensão da CNH independentemente do número de pontos acumulados.
Conhecer essas regras é essencial para dirigir com segurança, evitar penalidades e exercer corretamente o direito de defesa quando houver qualquer irregularidade na autuação.
Portanto se você recebeu uma dessas multas, consulte atentamente o Auto de Infração, verifique se todos os requisitos legais foram cumpridos e avalie a possibilidade de apresentar recurso dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Diego Pereira (Diego CM), apaixonado por motocicletas, um clássico e experiente viajante que já rodou metade do Brasil sobre duas rodas, com mais de 15 anos criando conteúdo para sites, blogs, Youtube e rede sociais.